Editorial
Gerentes acima da lei
Em sua sanha persecutória, gerentes se descuidam do básico, e deixam furos em suas atitudes que causarão prejuízos jurídicos para a companhia. Mas isso não parece importar. Nem a eles e nem à própria gestão do sistema Petrobrás, que demonstra preferir arcar com qualquer eventual custo para não perder a oportunidade de tentar demonstrar quem manda no pedaço.
No caso das recentes punições no Terminal de Cabiúnas, que o Nascente noticia nesta edição, são flagrantes as inconsistências da atitude gerencial. Não houve qualquer respeito ao mínimo rito de defesa. Os trabalhadores sequer estão sendo informados o porquê de estarem sendo punidos. E não há, nas condutas dos petroleiros, nem sombra de comportamento que infrinja alguma das regras da companhia.
Tudo o que está sendo considerado “conduta” que “confronta diretamente os Princípios Éticos do Sistema Petrobras” existe apenas nas cabeças dos gerentes, uma vez que nem mesmo se deram ao trabalho de colocá-la no papel ou de evidenciar a sua existência.
É inacreditável, mas gerentes de uma empresa do porte da Petrobrás, ou da Transpetro neste caso, se comportam como crianças mimadas que foram contrariadas pelos coleguinhas. De posse de alguma oportunidade de exercício do poder, dão vazão aos seus delírios ditatoriais e atropelam regras da própria companhia, como o código de ética do qual lançam mão, que prevê o respeito ao direito dos trabalhadores à organização política e à livre associação.
Ágil para perseguir politicamente os petroleiros que “ousam” participar de mobilizações, a empresa não se mostra tão enérgica quando seus gerentes e seus fura-greves causam prejuízos em razão do despreparo para atuar na operação, ou colocam em risco as instalações, os funcionários e o ambiente em razão de decisões que privilegiam a produção em detrimento da segurança, ou, ainda, quando assediam e perseguem trabalhadores sob seu comando. Nem mesmo casos graves envolvendo denúncias de corrupção, em um passado nem tão distante, geraram as punições devidas pela empresa. Ao contrário disso, muitos dos gerentes envolvidos foram promovidos.
Parte do que historicamente tornou a Petrobrás um caso de sucesso tem relação com o fato de a empresa ter conseguido manter uma estrutura interna razoavelmente protegida das intempéries políticas, no atravessar de tantos e distintos governos e momentos políticos brasileiros. No entanto, esta autonomia tem um efeito colateral: o de ter formado uma casta gerencial que tenta eternizar costumes autoritários, julgando-se acima das leis e da necessidade de manter uma conduta republicana. Agem como se não devessem obediência nenhuma à sociedade, apenas aos seus superiores imediatos.
Nem mesmo consideram a hipótese de consultarem as suas consciências, quando colocam seus nomes em documentos como o que formalizou a suspensão dos trabalhadores de Cabiúnas. Não têm pejo de cravar suas assinaturas em textos vergonhosos, ainda que meramente burocráticos, que remontam às piores práticas de perseguição política.
O que consola é que o inevitável caminho para a democracia — que avança enfrentando reveses, mas avança — saberá guardar o devido e nada honroso lugar para estes personagens que utilizam de métodos comuns às ditaduras. E, ao contrário, reservará o lugar de heroísmo aos que combatem ao lado dos trabalhadores e da liberdade de expressão política.
Espaço aberto
Caso P-50: por uma gestão ética
Márcio Santiago Baeta*
Mais um ano se inicia e mais um acidente na Bacia de Campos: mecânico da empresa Heating Cooler teve a ponta do dedo polegar da mão esquerda amputado quando realizava manutenção que consistia na troca de correia de um ventilador.
Tenho certeza absoluta que o Sindipetro-NF acompanhará as investigações do acidente e contribuirá na identificação da causa raiz e com isso evitar que acidentes dessa natureza se repitam.
Um acidente dessa magnitude quem mais sofre é o empregado e seus familiares, num trauma físico e psicológico. Não bastasse a dor de ter o dedo preso a uma polia de motor o empregado terá a dor que o acompanhará para sempre: mutilação.
Até o presente momento me questiono como acidentado tem o dedo decepado e alguém autoriza o empregado a permanecer na plataforma até o dia seguinte? Até onde vai o limite da irresponsabi-lidade? A decisão de manter o empregado na unidade marítima foi decisiva para que o acidentado não pudesse reimplantar o dedo, pois qualquer leigo no assunto sabe que a celeridade no socorro médico é fundamental para o sucesso de qualquer reimplante.
Portanto, gostaria de perguntar aos gestores da Petrobrás: como permitem uma intervenção em um equipamento sem tomar medidas preventivas como desligar e bloquear o equipamento para não permitir acionamento indevido? Como permitem um acidentado sem uma parte do dedo pernoitar na plataforma? Qual o motivo do não desembarque do acidentado?
Não podemos permitir que isso aconteça com a força de trabalho. Clamo por uma gestão focada na ética, na responsabilidade, no compromisso, no respeito ao próximo e na coerência entre o discurso e a prática. A preservação da integridade física e da vida humana tem precedência sobre outras preocupações.
* Petroleiro, cipista, técnico de segurança lotado na Bacia de Campos.
Figuraça da semana
Vale é eleita pior do mundo
O MST divulgou nesta semana o resultado de uma eleição que nenhuma empresa séria gostaria de ganhar. É a Public Eye Awards, que determina o raking das piores na relação com os trabalhadores, com a comunidade e com o ambiente. A vencedora desta edição foi a Vale. O Nobel da vergonha foi anunciado no Forum de Davos, no último dia 26. O resultado é obtido por votação popular. “Este ano, a Vale concorreu com as empresas Barclays, Freeport, Samsung, Syngenta e Tepco. Nos últimos dias da votação, a Vale e a japonesa Tepco, responsável pelo desastre nuclear de Fukushima, se revesaram no primeiro lugar da disputa, vencida com 25.041 votos pela mineradora brasileira”, informou o MST. Pesou o fato de a Vale estar envolvida em desapropriações desastrosas em seus empreendimentos.
Geral
Perseguição política provoca punições no Terminal de Cabiúnas
Pelo menos três petroleiros são atingidos pelo comportamento autoritário das gerências. Trabalhadores sequer foram informados sobre qual suposta conduta irregular teriam cometido
Pelo menos três trabalhadores estão sendo punidos na base de Cabiúnas, da Transpetro, em flagrante perseguição política. Dois deles tiveram suspensões formalizadas no último dia 31. O sindicato foi informado extra-oficialmente de que uma terceira punição está a caminho, aguardando apenas que uma trabalhadora retorne das férias.
Os trabalhadores que tiveram formalizadas as suas punições são os petroleiros Cláudio Rodrigues Nunes e Mateus Ribeiro. Ambos participaram das mobilizações no terminal durante a Campanha Reivindicatória em 2011. A empresa, no entanto, não informou, nem mesmo aos trabalhadores, as razões oficiais para as punições.
No documento que dá ciência da suspensão de 29 dias para o petroleiro Cláudio Nunes, que é vice-presidente da Cipa, os gerentes Claudio Francisco Negrão (Recursos Humanos) e Silvio Moura Franco (Gás Natural) afirmam apenas que a suspensão se deu “considerando a conduta apresentada por V.Sa. no dia 19/10/2011, dentro das instalações do Terminal de Cabiúnas”, sem descrever que conduta a que se refere a empresa e no que esta teria infringido os “Princípios Éticos do Sistema Petrobras”. Este dia foi um dos que a base esteve em mobilização.
Como podem atestar várias testemunhas, o trabalhador não fez, tanto nesta data quanto em outros momentos de mobilização, nada além do que acatar o indicativo aprovado em assembleia, o que é amplamente amparado pela Legislação. O caso do petroleiro Mateus Ribeiro, que teve sete dias de suspensão, é muito semelhante, comprovando a execução de um padrão de perseguição.
Modelo Nolasco
Este clima de perseguição política no Tecab foi instaurado logo após o gerente Paulo Nolasco ter assumido o comando geral do terminal. As punições são utilizadas como instrumento de gestão, na tentativa de inibibir movimentos reivindicatórios dos trabalhadores. Todos os punidos têm militância reconhecida pela categoria, dois deles com atuação na Cipa, e participaram intensamente das últimas eleições sindicais.
Enquanto isso, há relatos sobre casos reais de atitudes que causam prejuízos e riscos para a empresa que, por terem sido cometidos por gerentes ou fura-greves, não geram as punições que agora estão sendo aplicadas por critérios políticos. Em um destes casos passíveis de punição, um gerente ordenou a utilização de seguranças armados para expulsar trabalhadores da base em um dia de mobilizações, infringindo impunemente o Código de Ética da Petrobrás, que prevê o respeito à organização política dos empregados.
Apoio do NF
Por tratar-se claramente de casos de perseguição política, a diretoria do Sindipetro-NF decidiu dar todo o apoio jurídico aos trabalhadores punidos, assim como o ressarcimento financeiro dos descontos provocados pelas medidas, se assim desejarem os petroleiros atingidos. Como ocorreu em outros casos, os valores serão devolvidos pelos trabalhadores à entidade após a vitória na Justiça.
Insegurança crônica
Acidente com empilhadeira mata trabalhador na Expro
Um acidente com uma empilhadeira matou o guindasteiro João Carlos Lopes da Silva, 28, funcionário da AMS Tranportes, no último dia 27, no pátio da empresa Expro, em Macaé. O trabalhador foi imprensado pelo equipamento. Mesmo levado para o Hospital Público de Macaé, ele não resistiu aos ferimentos.
O Sindipetro-NF acompanha o caso desde que recebeu a denúncia da sua ocorrência. Ontem, o Departamento de Saúde da entidade fez contato com o setor de RH da Expro. Foi marcada uma reunião para a próxima segunda, às 14h30, entre o sindicato, a empresa, a Cipa e a comissão de análise do acidente. O NF também solicitou o envio da CAT do acidente para o sindicato e cópia de ata de reunião da Cipa sobre o assunto. Para hoje, está prevista uma visita da assistente social do sindicato aos familiares do trabalhador.
Caso de amputação na P-50
O diretor do Sindipetro-NF Gedson Almeida participou ontem, na P-50, de embarque da comissão que investiga as causas de acidente no último dia 23 que provocou a mutilação de parte do polegar esquerdo do petroleiro Heitor Salvador Menezes, funcionário da empresa Heating Cooling, que presta serviço à Petrobrás.
O acidente ocorreu por volta das 21 horas. Heitor realizava um serviço de troca de correia do ventilador dos filtros harmônicos do motocompressor. Segundo relatos, o trabalhador foi levado para o setor de enfermagem da plataformas e a parte do polegar foi recolhida e acondicionada no gelo. Ao desembarcar no dia seguinte, o petroleiro foi encaminhado ao HPM, mas não teve o dedo reimplantado. A falta de um desembarque imediato, que não foi autorizado pelo setor médico da Petrobrás, pode ter sido determinante para gerar a impossibilidade do reimplante.
Parecer
A hipótese é confirmada pelo médico do trabalho Ricardo Garcia Duarte, que presta assessoria do Departamento de Saúde do Sindipetro-NF. Para ele “é inadmissível alguém passar mais de12 horas para ser atendido quando sofreu acidente de trabalho com amputação traumática de polpa digital, o que resultou na impossibilidade de reimplante e em risco maior de risco de infecção oportunista no local. Isso demonstra que os Planos de Evacuação em casos de emergência não são eficazes, mesmo com a existência de helicópteros de resgate para voos noturnos”.
O sindicato fez contato ontem com o trabalhador acidentado. Ele informou que está fazendo tratamento com um especialista em mãos.
Trabalhadores na gestão
FUP indica candidatos ao Conselho
Das Imprensas do NF e da FUP
A FUP definiu nesta segunda, 30, a chapa que apresentará aos trabalhadores para representar a categoria no Conselho de Administração da Petrobrás e suas subsidiárias. O indicado para representar os trabalhadores no conselho da Petrobrás é o coordenador da Federação, João Antonio de Moraes, da base do Unificado de São Paulo. O petroleiro do Terminal de São Francisco do Sul e base do Sindipetro PR/SC, George Medeiros de Araújo Júnior, foi indicado para representar os trabalhadores da Transpetro.
De acordo com a FUP, a indicação dos representantes para a chapa foi baseada em critérios como participação no movimento sindical e compromisso com a defesa da empresa como patrimônio público e pela soberania nacional.
A participação de um representante de trabalhadores no Conselho de Administração de empresas públicas é uma recente conquista da FUP, que desde a sua fundação, em 1993, luta pela democratização da gestão da empresa. Em 2002, a categoria petroleira, através da FUP e, seus sindicatos, levou esta reivindicação ao então presidente Lula e, atendida por ele, em um dos seus últimos atos frente à Presidência da República. No dia 29 de dezembro de 2010, foi sancionada a lei nº 12.353, que assegura o direito de trabalhadores elegerem um representante do Conselho de Administração de empresas públicas, sociedade de economia mista, subsidiária e suas controladoras em que a União detenha maioria do capital social.
O projeto de lei que foi enviado ao Congresso em 2008, afirma que “o representante dos trabalhadores será escolhido entre os empregados ativos, pelo voto direto de seus pares através de instalações eletrônicas em seus postos de trabalho, em eleição organizada pela empresa em conjunto com as entidades sindicais que os representem".
Insegurança crônica 2
MPF apura vazamento em Santos
Ministério Público quer saber causas e responsáveis por mais um acidente
O Ministério Público Federal em São José dos Campos (SP) abriu na quarta, 1º, inquérito civil público para investigar a extensão e as causas do vazamento de óleo ocorrido na Bacia de Santos, no último dia 31.
“O MPF busca saber a extensão dos danos ambientais, acompanhar as ações de controle ambiental, fiscalização e o exercício, pelos diversos órgãos, das competências previstas pelos planos de emergência previstos na Lei 9.966/2000, e preparar as medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis para responsabilizar a Petrobras [o que inclui outras empresas da companhia ou terceiros prestadores de serviço] na esfera cível”, disse, em nota, o MPF.
De acordo com a Agência Brasil, o procurador da República Angelo Augusto Costa, responsável pelo inquérito, requisitou todos os documentos produzidos sobre o caso pela Petrobras, ANP e pelo Instituto Nacional do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
“A expectativa do MPF é a de que a empresa e as autoridades competentes consigam identificar, controlar, limitar e mitigar os danos ambientais o mais rápido possível, de acordo com os planos de emergência exigidos pela legislação nacional”, informou a procuradoria.
O vazamento aconteceu em razão do rompimento em uma coluna que transporta o petróleo até o navio-plataforma FPWSO Dynamic Producer, a 300 quilômetros da costa de São Paulo.
A ANP e a Marinha também abriram inquéritos para investigar as causas do vazamento.
Cidadania
Lançado livro sobre Mova Brasil
Das Imprensas do NF e da FUP
No sábado 28, a Câmara Municipal de Porto Alegre recebeu a FUP e os articuladores nacionais do projeto MOVA Brasil, durante as atividades do Fórum Social Temático 2012. O diretor do Sindipetro-PE/PB, Luiz Antonio Lourenzon, foi um dos expositores da palestra sobre as práticas de alfabetização na perspectiva do desenvolvimento e da cidadania. No evento, foi lançado o livro “MOVA Brasil: Alfabetização inicial de jovens, adultos e idosos: a ousadia de fazer e o dever de mostrar”.
Durante os seis dias de Fórum Social Temático, os articuladores do MOVA fizeram um planejamento da próxima etapa de formação das turmas que serão alfabetizadas a partir do mês de fevereiro, em todo o Brasil.
Desde 2003, o MOVA Brasil, em parceria com a FUP e Petrobrás, vem buscando contribuir com a garantia do direito humano à educação, com a inclusão social, com o desenvolvimento econômico e com o aprofundamento do exercício da cidadania, oferecendo alfabetização de jovens e adultos nos Estados brasileiros com expressivos e inadmissíveis índices de analfabetismo.
Curtas
Midiotas
Lançado no último dia 27, durante o Fórum Social Temático, em Porto Alegre, o livro “Latifúndio Midiota: crime$, crise$ e trapaça$” (Editora Papiro), do assessor de comunicação da CUT, Leonardo Severo. A obra reúne 20 artigos e reportagens publicadas do autor.
Coerência
A primeira edição do ano do Jornal da Cut destaca a luta da central pelo fim do imposto sindical. Em 2008, os presidentes de todas as centrais sindicais brasileiras assinaram um compromisso para acabar com a cobrança. Atualmente, só a Cut mantém a posição. Os sindicatos cutistas, como o NF, defendem que a taxa enfraquece o movimento sindical autêntico e representativo.
Curtinhas
** Trabalhadores dos portos brasileiros anunciaram que deverão realizar paralisação nacional de 24 horas no dia 8 de fevereiro. Os portuários querem presionar o governo a rever o processo de intervenção do Fundo de previdência da categoria, o Portus. Se não forem atendidos, haverá greve por tempo indeterminado a partir de 23 de fevereiro.
** O dia de ontem deve ter sido agitado para muitas empresas. Foi o prazo final para regularizar pendências na Justiça Trabalhista, a fim de obter a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). A apresentação do documento é obrigatória para participar de licitações.
Normando
Pinheirinho: o direito é para todos
Normando Rodrigues*
Trata-se da distância entre o discurso que vale para todos e a prática que favorece a alguns, em geral os de sempre, quer seja com a negação dos direitos dos menos favorecidos, quer seja com a desobrigação de deveres dos donos do poder, agora vista na comunidade do Pinheirinho, em São José dos Campos.
Uma decisão da Justiça Estadual determinou a remoção das casas de 6 mil pessoas, para favorecer à falida empresa de Naji Nahas, aquele mesmo preso em 2008. Ocorre que o Ministério das Cidades tinha projeto para a comunidade, e, meses antes, requereu o ingresso da União no processo, com o conseqüente deslocamento da competência para a Justiça Federal.
Daí um Juiz Federal negou a participação da União e devolveu o processo à Justiça de São Paulo. Por que? Por mero casuísmo, tal como se dera na entrada do especulador na jogada: o terreno, décadas atrás, era do Estado de São Paulo, e ninguém sabe explicar como virou propriedade de Nahas.
Por acaso, Nahas sempre financiou o PSDB paulista, incluídos os inomináveis Governador de São Paulo e Prefeito de São José dos Campos. Daí à desocupação com bombas de gás, balas de borracha e incêndio de barracos, foi só um passo.
De nada vale que a Constituição (Art. 5º, Inc, XI) trate qualquer casa como “asilo inviolável”, somente passível de desocupação por “determinação judicial”. Determinações judiciais o dinheiro compra, direta ou indiretamente, e Naji tem dinheiro, e é amado por Geraldo e Eduardo, seus servos fiéis.
Fica a trágica ironia de muitos Josés, Marias e Meninos Jesus terem suas casas tomadas por um expoente da “Obra de Deus”.
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